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Tag: eleitorais

Cabe ação por dano moral coletivo contra o IPEC/Data Folha pelas pesquisas fake news

A divulgação de pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial na sua véspera, apontando o Presidente Bolsonaro com 33% dos votos e Lula com 51%, projetando um cenário imaginário ilusório, revelou um exemplo explícito de fake news das pesquisas eleitorais, quando da apuração pelas urnas. O resultado das urnas desmontou a quimera do IPEC e… Continuar lendo Cabe ação por dano moral coletivo contra o IPEC/Data Folha pelas pesquisas fake news

ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais. A Resolução 23.396, de dezembro de 2013, estabelece, entre outras regras, a necessidade de determinação da Justiça Eleitoral para a instauração de inquérito com o objetivo de apurar… Continuar lendo ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

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