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Tag: eleitora

União indenizará mulher impedida de votar nas eleições de 2014

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma moradora de Campo Grande/MS por ter sido impedida de votar nas eleições de 2014. Na seção eleitoral, ela foi confundida com pessoa condenada em ação penal que possuía nome… Continuar lendo União indenizará mulher impedida de votar nas eleições de 2014

Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização

Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência de vínculo e o dever de indenizar. O entendimento é da 1ª Turma Cível do TJDFT ao manter a sentença que condenou o Partido Democrático… Continuar lendo Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização

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