Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes sindicais. É o que dispõem os artigos 55 da Lei nº 5.764/71 e 543 da CLT. A lei visa proteger a atividade sindical, dirigindo-se a toda a categoria, para evitar perseguição do empregador aos líderes… Continuar lendo Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária
Supervisor da indústria de refrigerantes Bringel e Carvalho acionou a Justiça do Trabalho após ser demitido durante vigência de seu mandato na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), uma equipe interna responsável pela prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, que todas as empresas devem constituir e manter. O autor da ação alegou,… Continuar lendo Indústria de refrigerante é condenada em verbas trabalhistas por demitir empregado eleito pela CIPA
O médico Alberto Rodrigues Sobrinho deverá ser recontratado pelo município de Caiapônia, onde trabalhou desde 2000 no Hospital Municipal Elba Martins Silva. Ele tinha sido exonerado depois de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por ser tio do prefeito, Argemiro Rodrigues Santos Neto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do… Continuar lendo Contratado antes de sobrinho ser eleito prefeito, médico deve retomar posto
Para ser eleito deputado federal ou estadual em 5 de outubro deste ano, além de obter votos para si, o candidato também depende dos votos que serão dados ao partido ou à coligação a que pertence. Ao contrário dos cargos majoritários, cujo eleito é o mais votado, no caso dos parlamentares, a vitória depende do… Continuar lendo Eleição proporcional: candidato mais votado nem sempre é eleito deputado
