O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um homem que foi conduzido até a delegacia de polícia de Balneário Piçarras (SC) por ser considerado um mesário faltoso, no 2º turno das eleições de 2010.… Continuar lendo TRF4: Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado
O plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 14, declarar inconstitucional o art. 3º da resolução 1/14 do TJ/RJ, que permitiu desembargador ser novamente eleito para o mesmo cargo diretivo, desde que observado o intervalo de dois mandatos. Com isso, deve ser anulada a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência da Corte fluminense, ocorrida… Continuar lendo Supremo anula eleição do TJ/RJ que escolheu Zveiter como presidente
Se menos de cinquenta por cento dos empregados da empresa participarem da votação para membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias, conforme estipula a NR-05, em seu item 4.51. Foi com base… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados
O senador Renan Calheiros foi eleito pelo Senado Federal para um mandato de dois anos à frente daquela Casa Legislativa e, ao tomar posse, não havia nenhuma irregularidade para o exercício do seu mandato. Quando daquela eleição e posse, não havia nenhuma restrição legal ou judicial ao seu direito de exercer aquela presidência. Agora, ao… Continuar lendo Caso Renan: Liminar de ministro é temerária por atentar contra o ato jurídico perfeito e o direito adquirido
A Primeira e Segunda Seções especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiram que o Defensor Público que se encontra na inatividade não pode votar nas eleições para Defensor Público Geral e Conselho Superior da Instituição. Ao julgar o mandado de segurança número 99920120005643001, tendo como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e… Continuar lendo TJPB decide que defensores aposentados não podem votar na eleição para defensor geral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (RJ) contra decisão que considerou nulas as eleições sindicais para o quadriênio 2010-2014, por violação do… Continuar lendo Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
A desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Rio, acolheu recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na noite de terça-feira, dia 15, possibilitando que a entidade realize a eleição de vice-presidente marcada para as 14h desta quarta, dia 16. A decisão anula determinação de 1ª instância, do juiz Mario Cunha… Continuar lendo Desembargadora aceita recurso da CBF e libera eleição para vice-presidente da entidade
Não foi desta vez que os juízes do Rio de Janeiro conseguiram o direito de eleger os membros da administração superior do Tribunal de Justiça daquele estado. Por maioria, os desembargadores que compõem o Pleno da corte rejeitaram, nesta segunda-feira (23/11), a proposta de eleição direta. O projeto, que poderia autorizar a participação da primeira instância na… Continuar lendo Pleno do TJ-RJ rejeita participação de juízes em eleição da alta cúpula da corte
O desembargador José Joaquim dos Santos, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminar de 1ª instância que determinava o cancelamento da reunião extraordinário do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube marcada para hoje (27). Com a decisão, o clube pode realizar a eleição para presidente. O… Continuar lendo TJSP suspende liminar que cancelava eleição no São Paulo Futebol Clube
