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Centro Universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga proferiu decisão liminar na última sexta-feira, 11/9, determinando que o Instituto Euroamericano de Educação, Ciência e Tecnologia proceda à matrícula de estudante do 10º semestre do curso de Farmácia na disciplina de farmacognosia I, no prazo de 48 horas, sob multa diária de R$ 500,00, no caso… Continuar lendo Centro Universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda

Administração só pode efetivar descontos do servidor com sua anuência

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença proferida pelo juiz federal da 7ª Vara do Distrito Federal que concedeu a segurança pleiteada por uma servidora que pretendia que a União fosse impedida de descontar-lhe valores referentes à função comissionada, uma vez que ela continuava exercendo suas tarefas. A servidora, pertencente… Continuar lendo Administração só pode efetivar descontos do servidor com sua anuência

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