O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ), que manteve… Continuar lendo Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma instituição educacional contra sentença que a obrigou a transferir notas e frequências do semestre cursado por C.F.S. para o novo registro acadêmico, além do pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Consta dos autos que a apelada matriculou-se em… Continuar lendo Aluna será indenizada por falha de instituição educacional
Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção prevista nos artigos 2º e 3º da Lei 8.032/90. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Fazenda Nacional. A Associação de Amigos do Museu… Continuar lendo Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um ex-agente educacional, pela violência sofrida durante rebelião dos internos que aconteceu em 2005. O trabalhador foi contrato temporariamente pela Fundação… Continuar lendo Fundação Casa de SP indenizará agente educacional feito refém em rebelião de menores
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 50 mil por morte de adolescente no Centro Educacional São Francisco, no bairro Passaré, na Capital. Em 2009, o rapaz foi atingido com tiro no abdome disparado por policiais militares. Na ocasião, os… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão por morte de adolescente em centro educacional
