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Tag: educação

Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a existência de fraude trabalhista em convênio firmado entre o Município de Ipatinga e a Associação Presbiteriana Leite, que visava à prestação de serviços de atendimento educacional infantil. É que ficou constatada a terceirização ilícita de atividades próprias do Poder Público, gerando a responsabilização do Município pelo pagamento das… Continuar lendo Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas

Uso indevido de recursos da educação resulta em nova condenação para ex-prefeito

Aplicação irregular de recursos destinados à educação resultou em nova condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de Patu, conforme sentença do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. A conduta de Possidônio Queiroga da Silva Neto ocasionou danos ao erário, além de afrontar princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade. Coube ao Ministério Público acionar o ex-gestor… Continuar lendo Uso indevido de recursos da educação resulta em nova condenação para ex-prefeito

TJSE condena prefeita e secretário de Educação por ato de improbidade

O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, em Ação Civil Pública, e condenou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira e o secretário de Educação do Município, Mário Jorge Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Nos… Continuar lendo TJSE condena prefeita e secretário de Educação por ato de improbidade

Município deverá matricular menor em centro de educação infantil

Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um reexame necessário de sentença proferida em mandado de segurança da Comarca de Dourados, impetrado por S.B.B., representada por sua mãe, contra ato praticado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação. Consta dos autos que a ação em primeiro… Continuar lendo Município deverá matricular menor em centro de educação infantil

Juiz condena ex-secretária de Educação de Quiterianópolis por improbidade administrativa

A ex-secretária de Educação e do Fundo Municipal de Educação (Fundef) do Município de Quiterianópolis (a 414 km de Fortaleza), Maria Rubinete Fernandes Gomes, foi condenada a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2006. Também teve os direitos políticos suspensos… Continuar lendo Juiz condena ex-secretária de Educação de Quiterianópolis por improbidade administrativa

Ex-secretária de educação de Itapaci condenada por dispensa indevida de licitação

A ex-secretária municipal de Educação de Itapaci, Maria de Lourdes Pereira, foi condenada a três anos de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa de R$1.429,13, por dispensa indevida de licitação. A sentença é do juiz Eduardo Alvares de Oliveira. Consta do autos que, entre os meses de janeiro e junho de 2004,… Continuar lendo Ex-secretária de educação de Itapaci condenada por dispensa indevida de licitação

Ex-secretária de Educação do Crato é condenada a pagar R$ 64,5 mil por ato de improbidade

A ex-secretaria de Educação do Crato, Luciana Maria Brito Rodrigues, foi condenada a pagar multa de R$ 64.597,14 por praticar ato de improbidade administrativa. A decisão é do juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, a 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1398-82.2004.8.06.0071/0), a ex-gestora recebeu, de… Continuar lendo Ex-secretária de Educação do Crato é condenada a pagar R$ 64,5 mil por ato de improbidade

Servidora da Educação tem direito à aposentadoria integral

Uma servidora da Educação Estadual ganhou o direito de se aposentar com proventos integrais, após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que concedeu o Mandado de Segurança com Liminar n° 2013.009626-9. A decisão foi de relatoria do desembargador Amílcar Maia e considerou que a servidora está com 59 anos… Continuar lendo Servidora da Educação tem direito à aposentadoria integral

Ex-secretária de Educação de Camocim é condenada a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade

A ex-secretária de Educação do Município de Camocim, Maria Edilva de Vasconcelos Feitosa, foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deve ressarcir os prejuízos causados ao erário e está proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios,… Continuar lendo Ex-secretária de Educação de Camocim é condenada a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade

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