O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa. O relator do processo de nº 0001445-40.2015.815.0000 foi o juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a… Continuar lendo Pleno mantém ilegalidade da greve dos Trabalhadores em Educação da Capital
Não é obrigatória a inscrição, nos Conselhos de Educação Física, dos professores de squash. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem para manter a exigibilidade de registro de um professor de squash no Conselho Regional de… Continuar lendo Professor de squash não precisa de registro do Conselho Regional de Educação Física
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação do ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, por ter desviado verbas da educação e cultura para a Associação Atlética Alexianiense. Iraci teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo… Continuar lendo Ex-prefeito de Alexânia é condenado por desviar verbas da educação para clube de futebol
O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior, Hudson Brandão de Araújo e o empresário Herberth Florentino Gabriel pelo crime de improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006 por terem contratado empresa… Continuar lendo Ex-secretários de Educação e empresário são condenados por improbidade
O Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou o corte no ponto dos servidores da Educação do município de João Pessoa, em virtude da permanência do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEM), mesmo após o deferimento da liminar que determinou a suspensão da greve, no último dia 30 de março. O pedido… Continuar lendo TJPB autoriza corte no ponto dos servidores da Educação do Município de João Pessoa
O juiz João Afonso Morais Pordeus determinou que o Município de Marcelino Vieira implante o piso salarial ao pagamento dos vencimentos dos profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares daquele… Continuar lendo Município deve pagar piso salarial aos profissionais municipais da Educação
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a existência de fraude trabalhista em convênio firmado entre o Município de Ipatinga e a Associação Presbiteriana Leite, que visava à prestação de serviços de atendimento educacional infantil. É que ficou constatada a terceirização ilícita de atividades próprias do Poder Público, gerando a responsabilização do Município pelo pagamento das… Continuar lendo Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas
Técnico de futebol profissional sem graduação em educação física não se submete à fiscalização do Conselho Regional de classe. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4/SP) e manteve decisão monocrática… Continuar lendo Treinadores e monitores de futebol não estão obrigados a se inscrever nos conselhos de educação física
Profissional inscrito no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de “não graduado”, tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão, definidas na Lei nº 9.696/1998. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu a uma profissional, ora parte autora, o direito de assumir responsabilidade… Continuar lendo Conselhos de Educação Física não podem fazer distinção entre graduados e não graduados
