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Construtora é condenada a prestar manutenção em elevadores de edifício

O juiz da 3ª Vara Cível de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 25.240,51 referente a manutenção dos elevadores de um condomínio do qual foi responsável pela construção. Além disso, a empresa deverá pagar a quantia de R$10 mil, à titulo de indenização por danos morais. De acordo… Continuar lendo Construtora é condenada a prestar manutenção em elevadores de edifício

Determinada demolição de edifício erguido em área de preservação permanente

O juiz Rafael Brüning, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas, proferiu sentença em que determinou a demolição de construção realizada sobre área de preservação permanente no município de Canelinha, que pertence àquela Comarca. A ação foi proposta pela promotora Ana Paula Cardoso Teixeira, representante do Ministério Público, em razão de uma autuação… Continuar lendo Determinada demolição de edifício erguido em área de preservação permanente