A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de 1ª Instância havia sido reformada pela 2ª Turma Cível do Tribunal, por maioria… Continuar lendo Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma empresa de Curitiba objetivando penhorar bens de proprietários de um edifício para pagamento de dívidas do condomínio. Responsável pela administração do condomínio, a empresa deixou de receber R$ 90.000,00. Condenado pela Justiça a pagar a dívida, o condomínio… Continuar lendo Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio
A 6ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo edifício residencial Park Boullevard Condomínio Resort e pela construtora Valor Empreendimento Ltda. contra sentença de primeiro grau que condenou as instituições a pagarem, regressivamente, as despesas com pensão por morte concedida aos dependentes de segurado da previdência morto em acidente de trabalho.… Continuar lendo Empresas são condenadas a pagar despesas do INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ julgou prejudicado recurso de seguradora, atendeu parte da apelação de construtora e acolheu pleito de um casal de moradores de um edifício esvaziado às pressas, no centro da Capital, por ameaça de queda em razão de danos advindos de obra vizinha. A empresa indenizará os proprietários de… Continuar lendo Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,… Continuar lendo Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca
A pessoa condenada a estacionar o veículo longe da garagem do vizinho não compareceu a nenhuma das audiências realizadas pela Justiça. Esse tipo de sentença não é comum no Judiciário amazonense. A juíza de Direito Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente a… Continuar lendo Juíza determina que cidadão estacione seu veículo distante da garagem do vizinho
Os responsáveis pelo empreendimento imobiliário Barra Premium, no Rio de Janeiro, não terão de indenizar os compradores das unidades, pois não foi caracterizada propaganda enganosa ou qualquer outro vício na venda dos imóveis. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão de segundo grau que entendeu não ter havido dolo… Continuar lendo Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configura propaganda enganosa
O juiz Geraldo Carlos Campos, da 32ª Vara Cível da capital, condenou um casal de moradores a pagar R$ 31 mil ao condomínio do edifício Sirius, localizado no bairro São Lucas, em Belo Horizonte. O valor refere-se ao rateio de obras emergenciais executadas nas áreas comuns do prédio. A decisão foi publicada no Diário do… Continuar lendo Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício
Decisão do STJ joga luz sobre tema polêmico em condomínios KARINE TAVARES Áreas comuns acessíveis por apenas uma unidade – fique ela na laje ou no térreo – não são exatamente algo incomum nos prédios residenciais da cidade. Em especial, nos mais antigos. Mas uma decisão tomada peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de janeiro, sobre um… Continuar lendo Condomínio: O direito de uso sobre área comum
