A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco Santos ajuizada para cobrar dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito. Os ministros levaram em consideração que o TJSP,… Continuar lendo Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um homem contra sentença que extinguiu ação proposta para investigar a paternidade de seu filho, voluntariamente reconhecida há cinco anos, em virtude de suspeitas posteriores de que a mãe teve mais parceiros à época da concepção da criança. O autor alegou que,… Continuar lendo TJSC admite exame de DNA para tirar dúvida de homem sobre paternidade assumida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do voto condutor da decisão, a parte não pode ser prejudicada por uma filigrana jurídica passível de ser… Continuar lendo Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
Hospital Santa Luzia terá que indenizar mulher que, na ocasião do nascimento da filha, foi atormentada pelas dúvidas do marido por causa do resultado equivocado da 1ª tipagem sanguínea da recém-nascida, que deu incompatível com a do casal. A 4ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação de 1ª Instância, concluiu , “todo o… Continuar lendo Hospital terá que indenizar por resultado errado de tipagem sanguínea que gerou dúvida quanto à paternidade
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages que julgou improcedente pedido de imissão de posse formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A área que lhe pertence, de 8 mil metros quadrados, está inserida em outra ainda maior, de 100 mil metros quadrados, sem indicações… Continuar lendo Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas que, embora ilegais, resultam em danos sociais ou materiais ínfimos. A ideia é não acionar a máquina judiciária para tratar de questões sem lesão significativa a bens jurídicos relevantes. O instituto não está previsto… Continuar lendo Aplicação do princípio da insignificância ainda desafia ministros do STJ
