Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta pelo Município de Maracaju contra sentença que o condenou a indenizar M.F.S.F. em R$ 40.000,00 por danos morais, após a morte de seu pai. Consta dos autos que o pai do apelado era vigilante em uma escola estadual, mediante contrato… Continuar lendo Município indenizará filho de vigilante morto durante o trabalho
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad endossou a decisão proferida pela juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, negando agravo de instrumento interposto pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e mantendo a segurança pleiteada pela servidora temporária Mussumeire Rocha da Silva, que lhe concedeu… Continuar lendo Servidora temporária não pode ser dispensada durante período gestacional
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e materiais a paciente em cujo organismo foi encontrado “corpo estranho” após cirurgia realizada em hospital da rede pública. Da sentença, cabe recurso. A autora conta que, após se submeter à intervenção cirúrgica junto ao… Continuar lendo “Corpo estranho” esquecido durante cirurgia gera indenização a paciente
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda estadual a pagar R$ 120 mil de indenização por danos materiais a uma viação que teve ônibus incendiado durante manifestação popular. A empresa ajuizou ação alegando que a Polícia Militar poderia ter contido a agressividade da manifestação, mas não… Continuar lendo Empresa será indenizada por ônibus incendiado durante manifestação popular
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou médica por problemas durante parto. Ela terá que pagar R$ 72,4 mil a título de danos morais e pensão mensal equivalente a um salário mínimo para a família da criança. A mãe, representando a menor na ação, alegou… Continuar lendo Problema durante parto gera dever de indenizar
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda estadual a pagar R$ 120 mil de indenização por danos materiais a uma viação que teve ônibus incendiado durante manifestação popular. A empresa ajuizou ação alegando que a Polícia Militar poderia ter contido a agressividade da manifestação, mas não… Continuar lendo Empresa será indenizada por ônibus incendiado durante manifestação popular
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a… Continuar lendo Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação proposta por J.A.G.P. contra sentença que o condenou a pagar R$ 20.000,00 por danos morais e a pagar a mesma quantia por danos estéticos a C.R., por queimadura causada durante cirurgia. Consta dos autos que C.R. submeteu-se a uma cirurgia plástica no… Continuar lendo Médico deverá indenizar por queimadura durante cirurgia
A 2ª Câmara de Direito Público reformou parte de sentença da comarca de Tubarão para majorar, de R$ 3 mil para R$ 7 mil, indenização por danos morais devida pelo Estado a um homem agredido verbalmente durante abordagem policial. O autor estava no local onde trabalha como vigia conversando com dois colegas quando foi abordado… Continuar lendo Estado deverá indenizar vigia agredido verbalmente por policiais durante revista
