A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Guatapará indenize ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto mês de gestação. O valor fixado deve ser correspondente ao salário recebido durante o período da data de exoneração até o quinto mês após… Continuar lendo Município indenizará servidora exonerada durante gestação
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa condenou o Hospital Amparo a pagar indenização por dano moral, em R$ 40 mil, à filha de Rosenilda Rodrigues Machado Martins, que teve a perna queimada por um bisturi elétrico enquanto estava sendo submetida a cirurgia de amídalas e adenoide. A sentença do juízo da Vara… Continuar lendo Hospital terá de indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham-se em atividade no contingente mínimo de 65% de agentes de correios. Determinou também o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades localizadas nas bases territoriais… Continuar lendo TST determina a manutenção de 65% do contingente da ECT durante a greve
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau para condenar duas empresas e o município a indenizar a família de um homem que morreu enquanto trabalhava em uma obra de saneamento naquela cidade. A família receberá R$150 mil a titulo de danos morais, mais pensão mensal até a data… Continuar lendo Familiares de homem que morreu soterrado durante o trabalho receberão indenização
Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspensões anteriores em… Continuar lendo Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico
É possível ver o braço do piloto acionando um comando no painel do avião e, pela janela frontal, a pista do aeroporto. A foto foi feita sob a perspectiva de quem se posiciona no centro e atrás das poltronas dos pilotos. Um comandante de voo de Curitiba deverá receber indenizações por danos morais e materiais… Continuar lendo Mantida decisão do TRT-9 que condenou empresa aérea por afastar comandante de voo que derrapou durante o pouso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a licença maternidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que originalmente condenou a empresa, entendeu que a trabalhadora sofreu… Continuar lendo Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava à sua residência após um dia de trabalho. Levado para casa, ele e seus familiares permaneceram por mais de 12 horas em… Continuar lendo Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas da Formosa Supermercados e Magazine Ltda., por meio de um DVD, durante a audiência da reclamação trabalhista. Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por ser… Continuar lendo TST declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
