Não havendo histórico de alcoolismo, o trabalhador que consome bebida alcoólica durante o expediente comete falta grave, que quebra a confiança que deve haver entre o empregado e o empregador, justificando a dispensa por justa causa. Com este entendimento, a Sexta Turma do TRT-PR considerou correta a penalidade imposta pela empresa Pacaembu Auto Peças Ltda,… Continuar lendo Mantida justa causa a caminhoneiro que bebeu durante o expediente
Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante. É que, com base na prova produzida, ela concluiu que a trabalhadora deu causa à ruptura contratual, ao incorrer em desídia, falta grave prevista no artigo 482, alínea e, da CLT, que… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por P.H.C.T., condenando uma empresa de transporte ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além de R$ 1.786,21 por danos materiais. De acordo com os autos, o apelante contratou a empresa para transporte de seu veículo do Rio de… Continuar lendo Cliente que teve carro avariado durante o transporte será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restaurou os autos de um processo em que se reconheceu o direito de um policial ferroviário receber da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), do Rio de Janeiro, diferenças salariais e valores referentes a promoções da carreira. As peças físicas originais foram roubadas junto… Continuar lendo TST restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios
Uma empregada que viajou para a praia durante o período coberto por atestado médico conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pela fundação hospitalar onde trabalhava. É que, na visão do juiz Marcos Vinicius Barroso, que julgou a reclamação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a ré não conseguiu provar… Continuar lendo Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico
A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória,… Continuar lendo Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
A companhia TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar R$ 5 mil por danos morais para passageira que não localizou seu gato de estimação após a aterrissagem do avião em que viajou. O animal ficou desaparecido durante nove horas. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O caso A… Continuar lendo Passageira receberá indenização por extravio de gato durante voo
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que condenou a União ao pagamento dos gastos médicos de uma vítima de acidente durante a realização de exercícios físicos no Exército Brasileiro. O Colegiado ainda aumentou a condenação da União em honorários advocatícios… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante treinamento
Um agente de segurança buscou na Justiça do Trabalho diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de funções. Isto porque, segundo afirmou, além de desempenhar a função para a qual foi contratado, executava também o trabalho de motorista em parte de sua jornada. A empregadora, uma companhia de saneamento básico,… Continuar lendo Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções
