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TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão da Verdade – órgão incumbido de esclarecer violações… Continuar lendo TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

Servidora exonerada durante gravidez é ressarcida

Uma servidora, ocupante de cargo comissionado de Assessor Parlamentar Municipal (APM-4), exonerada da função durante período de gravidez, receberá os proventos integrais relativos aos meses de gestação. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio Mota. O pagamento deverá ser feito a contar de 1º de janeiro de… Continuar lendo Servidora exonerada durante gravidez é ressarcida

Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Escola Superior de Propaganda e Marketing e um aluno a pagarem, solidariamente, indenização de R$ 40 mil por danos morais a outro estudante, em razão de agressão ocorrida durante trote acadêmico. Os fatos ocorreram entre dois calouros. Um deles fez… Continuar lendo Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

Viação é condenada por acidente durante transporte de cadeirante

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa que realiza serviço de transporte especial a pagar R$ 15 mil de indenização a uma passageira portadora de paralisia cerebral que sofreu lesões devido à queda de sua cadeira de rodas no interior do veículo. Consta do processo que… Continuar lendo Viação é condenada por acidente durante transporte de cadeirante

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