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Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV). A decisão… Continuar lendo Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

Banda e vocalista deverão indenizar espectador ofendido durante show

A banda Reação em Cadeia e seu vocalista, Jonathan Corrêa, foram condenados a indenizar por danos morais espectador que foi ofendido durante show em Barros Cassal, durante realização de uma feira de eventos na localidade. O músico da banda teria lhe submetido a situação constrangedora e, após, foi retirado de forma violenta pelos seguranças. O… Continuar lendo Banda e vocalista deverão indenizar espectador ofendido durante show

TJDFT aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação da clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e da médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento.  A decisão colegiada, contudo, majorou a indenização por danos morais arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 8 mil para… Continuar lendo TJDFT aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser

Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que lhe negara o direito de, imediatamente, ver descontados da folha salarial do ex marido os valores da pensão mensal atrasada, o seja, no decorrer do trâmite do processo. Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar… Continuar lendo Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

Paciente será indenizada por gaze esquecida em seu abdômen durante cesariana

Uma paciente que passou por cesariana e teve um pedaço de gaze esquecido no abdômen receberá indenização de RS 10 mil por danos morais de uma universidade estadual em Campinas. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Menos de dez dias após o parto, a autora… Continuar lendo Paciente será indenizada por gaze esquecida em seu abdômen durante cesariana

Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada

Uma empregada da Doux Frangosul que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante o exame admissional deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantém sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho… Continuar lendo Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada

Casal homoafetivo e pais socioafetivos registram filhos durante Justiça Ativa

Uma decisão inédita no nordeste goiano foi o destaque da 5ª edição do Justiça Ativa, realizado esta semana em Alvorada do Norte. O casal homoafetivo, formado por Maria Milene Rodrigues e Lucimar Maria de Sousa conseguiu o direito de colocar o nome das duas na certidão de nascimento do filho. Maria Milene e Lucimar Maria… Continuar lendo Casal homoafetivo e pais socioafetivos registram filhos durante Justiça Ativa

Multinacional americana terá que indenizar trabalhadora rural demitida durante a gravidez

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a multinacional americana Del Monte Fresh Produce a indenizar uma trabalhadora rural de Limoeiro do Norte demitida durante a gravidez. A empresa pagará à ex-funcionária onze meses de salários, sendo seis referentes ao período em que ainda estava grávida e cinco de… Continuar lendo Multinacional americana terá que indenizar trabalhadora rural demitida durante a gravidez

Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió será indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), negou provimento a agravo interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda., condenada a pagar indenização a um gari coletor atropelado em serviço. O presidente da Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou o processo em sessão pela relevância do tema. A empresa foi… Continuar lendo Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió será indenizado

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