A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil uma professora presa e torturada psicologicamente na sede da Polícia Civil gaúcha durante a Ditadura Militar. Ela foi submetida a um interrogatório por suspeita de liderar e planejar o sequestro do Cônsul Americano, ocorrido em… Continuar lendo Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar
Sentença do 2º Juizado Cível do Gama condenou loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado em período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas. A ré recorreu, mas a decisão foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. De acordo com os autos, verifica-se que não existe controvérsia acerca dos anúncios nos quais a ré… Continuar lendo Propaganda equivocada durante “Black Friday” obriga fornecedor a cumprir o anunciado
Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar… Continuar lendo Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar salários atrasados de dois ex-policiais militares, referentes ao período em que exerceram a atividade por força de liminar (posteriormente, a ordem judicial que os mantinha no cargo foi cassada). A decisão teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque… Continuar lendo Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar
Um menino deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos por perder totalmente a visão do olho direito e 80% do esquerdo. Ele usava um aparelho ortodôntico extrabucal sem trava de segurança e, ao tentar retirar sozinho, se feriu gravemente. A condenação dos dentistas… Continuar lendo Ortodontistas são condenados a pagar R$ 100 mil a menino que ficou cego durante tratamento
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego mesmo que a gravidez tenha ocorrido durante o aviso prévio. Esse foi o entendimento adotado pela juíza do trabalho substituta, Maria Socorro de Souza Lobo, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A magistrada condenou a Global Village Telecom Ltda (GVT) ao pagamento de salário e… Continuar lendo Empregada que engravidou durante o aviso prévio tem direito à estabilidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa de segurança Protege S/A Proteção e Transporte de Valores pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos por um transeunte que foi baleado em frente a uma agência bancária. Durante uma operação cotidiana, em que… Continuar lendo CEF indenizará homem baleado na rua durante tentativa de roubo de malotes
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Atento Brasil S/A – multinacional com 150 mil funcionários em 16 países – a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A decisão ocorreu porque ficou comprovado que a empresa mantinha trabalhadores sem carteira de trabalho… Continuar lendo Empresa é condenada por não assinar CTPS durante treinamento pré-contratual
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ ampliou de R$ 12 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa especializada em serviços de monitoramento de veículos pagará a um homem, que ficou 10 meses negativado injustamente. Consta dos autos que o consumidor ¿ empresário do litoral norte… Continuar lendo Empresa que complicou vida de cliente durante 10 meses pagará R$ 15 mil
