A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que concedeu a segurança para liberar um veículo de procedência estrangeira de um homem que tem duplo domicílio – Brasil e Bolívia -, automóvel introduzido irregularmente… Continuar lendo TRF1 mantém liberação de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia
A 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação de operadora de turismo a indenizar por falha na prestação de serviço em um pacote turístico para Cancun. Na Comarca de Ijuí, a reparação foi estabelecida em R$ 3,5 mil, majorada no Tribunal de Justiça para R$ 5 mil. O Caso A operadora de turismo disponibilizou um… Continuar lendo Hospedagem em quarto quádruplo em vez de duplo gera indenização
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet é garantido àquela que primeiro satisfez as exigências de registro do domínio virtual. Trata-se da aplicação do princípio first come, first served, conforme explicou o… Continuar lendo Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro
A 3 ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais formulado por um homem contra órgão de comunicação do norte do Estado, por conta da publicação de uma matéria, com foto, em que o autor é apontado como suspeito pela autoria de um duplo homicídio que vitimou casal… Continuar lendo Indenização negada para homem que foi apontado como suspeito de duplo homicídio
Um homem foi condenado a 34 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter matado o segurança de uma boate, por vingança, e uma testemunha do crime. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Abre-Campo (região da Mata). O… Continuar lendo TJMG condena homem a 34 anos de reclusão por assassinato duplo
