A Ford deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, porque seu carro tinha número de identificação Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) idêntico ao de um outro veículo da mesma fabricante, o que a impediu de registrá-lo no Detran. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que autorizava juízes a receberem auxílio-moradia em duplicidade. O entendimento foi firmado na Suspensão de Segurança (SS) 5094, proveniente de Santa Catarina. Decisão no mesmo sentido já havia sido proferida pelo ministro na Suspensão de Liminar (SL) 937, proposta pela União. A SS… Continuar lendo Presidente do STF suspende duplicidade em auxílio-moradia em SC
O Banco Bradescard S/A (IBI Banco Múltiplo) foi condenado indenizar cliente das lojas C&A por danos morais, no valor de R$ 30 mil, após cobrança do dobro do valor a ser pago. A autora da ação realizou compras no valor de R$ 479,00, divido em oito parcelas de R$ 59,90. Na primeira fatura houve duplicidade… Continuar lendo Cliente de loja de departamentos será indenizada por cobrança dupla de fatura
Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma razão. Isto porque é vedado ao empregador aplicar a ele duas punições pelo mesmo ato faltoso. Foi por esse fundamento que a 9ª Tuma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa… Continuar lendo TRT-3 anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condena a União ao pagamento de dez salários mínimos por dano moral a um contribuinte que teve o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido em duplicidade pela Receita Federal. De acordo com o autor da ação, a pessoa a qual foi atribuído o… Continuar lendo TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade
Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado e transferido para outra sepultura. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar
O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de consumidor, devido a pagamento em duplicidade de ingresso para partida da Copa do Mundo ajuizada contra a Fifa World Cup Venda de Ingressos Ltda. O consumidor requereu a restituição de valores referentes ao pagamento em duplicidade… Continuar lendo Pagamento em duplicidade de ingresso para a Copa não configura danos morais
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra uma companhia de navegação. A decisão, de relatoria do juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, foi unânime no colegiado, que julgou apelação do instituto contra sentença que atendeu ao… Continuar lendo TRF1 anula multa aplicada em duplicidade pelo Ibama
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma moradora de Goiás a devolver valores depositados indevidamente em sua conta bancária provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão confirmou sentença de primeira instância, proferida pela 9.ª Vara Federal de Goiânia/GO. Em 2008, a apelante teve o valor de R$… Continuar lendo Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido
