Operadora que não devolveu valor de fatura paga em duplicidade é condenada a indenizar consumidora Uma operadora de telefonia que não devolveu o valor de um boleto pago em duplicidade foi condenada a ressarcir uma cliente. Conforme sentença proferida no 5o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Oi Móvel… Continuar lendo Operadora que não devolveu valor de fatura paga em duplicidade é condenada a indenizar consumidora
As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por empresa executada… Continuar lendo São devidas as custas no caso de duplicidade de ações, mesmo com desistência antes da citação
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e pelo portal eletrônico –, deve prevalecer, para efeitos de contagem de prazos processuais, a intimação que tiver sido realizada no portal… Continuar lendo STJ: Em caso de duplicidade de intimações, vale a realizada no portal eletrônico
Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma moradora de Ribeirão Preto/SP, por duplicidade do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O colegiado entendeu que… Continuar lendo União e Caixa devem indenizar mulher por duplicidade de CPF
O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar descontos em duplicidade na conta de uma cliente. A decisão, oriunda da 1ª Vara Regional de Mangabeira, foi mantida, em grau de recurso, pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a penhora que recaiu sobre bens em duplicidade e bens supérfluos de uma devedora trabalhista. O colegiado considerou que a impenhorabilidade dos bens de família prevista no artigo 833, II, do CPC incide somente sobre os bens indispensáveis e proporcionais à manutenção da residência,… Continuar lendo Justiça do Trabalho mantém penhora de bens de família em duplicidade e bens supérfluos
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de… Continuar lendo Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
Os magistrados entenderam que o erro da empresa gerou complicações administrativas referentes ao licenciamento do veículo para circulação A Ford deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, porque seu carro tinha número de identificação Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) idêntico ao de um outro veículo da mesma fabricante, o que… Continuar lendo Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam
