juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. As mulheres são… Continuar lendo TJSP autoriza registro de dupla maternidade
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou provimento a recurso que visava ao reconhecimento de dupla paternidade cumulada com averbação em registro civil. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o pai registral manteve relacionamento conjugal com a genitora por 20 anos, com a qual teve 3… Continuar lendo TJDFT nega pedido de averbação de dupla paternidade em registro civil
A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães. Determinou ainda, que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães, para que… Continuar lendo Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual
Em uma ação de Direito de Família pouco comum, a conciliação mais uma vez mostrou que é possível pacificar conflitos e conquistar finais felizes. No Foro Regional de Itaquera, na Capital, a juíza Felicia Jacob Valente, da 3ª Vara da Família e Sucessões, homologou acordo firmado entre as partes de um processo e determinou a… Continuar lendo Após conciliação, TJSP reconhece dupla paternidade em registro de nascimento
O juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, determinou que um cartório do município reconheça a dupla maternidade de uma criança nascida a partir de inseminação artificial heteróloga. O bebê seria fruto de um relacionamento homoafetivo entre duas moradoras do município. De acordo com as informações do processo,… Continuar lendo Cartório terá que reconhecer dupla maternidade
A dispensa por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave praticada por ele, capaz de eliminar a confiança necessária para a continuidade da relação de emprego. Mas, como se observa em inúmeras ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, o empregador, muitas vezes, deixa de seguir… Continuar lendo Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta
O jornal Diário da Manhã terá de indenizar Humberto Mesquita Oliveira, em R$20 mil, por danos morais. Humberto é ex-integrante da dupla sertaneja Dudu di Valença e Rodrigo e teve sua foto veiculada em notícia sobre a prisão de seu ex-parceiro, devido a furto de joalheria no interior de São Paulo. O jornal ainda terá… Continuar lendo Jornal terá de indenizar ex-integrante de dupla sertaneja por veicular foto errada em notícia
O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita concedeu tutela antecipada para determinar a manutenção de Divino de Souza Rosa, Onilton Pires Moreira e Eber Moura Couto na condição de agentes exclusivos da dupla sertaneja Edy Britto e Samuel, até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$5 mil,… Continuar lendo Dupla sertaneja terá de manter contrato com empresários
“O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob… Continuar lendo Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível
