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Tag: duodécimo

Supremo reduz repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RN), que determinou o repasse integral, até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016, dos duodécimos destinados ao… Continuar lendo Supremo reduz repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte

STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá

O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AL), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação orçamentária alegadamente devida pelo Executivo local. A decisão foi proferida pelo presidente… Continuar lendo STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá

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