A partida disputada ontem (08/12) entre Internacional e Ponte Preta teve duas ocorrências registradas no Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida aconteceu no estádio Centenário, em Caxias do Sul. Por conduta inconveniente em outros jogos, um dos torcedores estava impedido de comparecer ao estádio, foi reconhecido e barrado nos portões ao tentar entrar… Continuar lendo Jogo entre Internacional e Ponte Preta tem duas ocorrências no JECRIM
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário. O caso aconteceu no Maranhão. Em 1996, uma… Continuar lendo Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, provimento aos embargos de declaração apresentados pela VRG Linhas Aéreas S/A (incorporadora de GOL Transportes Aéreos S/A) contra acórdão da própria Turma que determinou que a empresa aérea assegure aos portadores de deficiência, comprovadamente carentes, o direito ao passe livre e gratuito, mediante… Continuar lendo Mantida decisão que determinou que a GOL reserve duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados a uma vendedora que sofre de tendinite. A doença foi desenvolvida por causa de condições adversas de trabalho, uma vez que a empregada trabalhava de pé. Com a decisão, os ministros confirmaram a indenização… Continuar lendo Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las… Continuar lendo Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto… Continuar lendo É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manteve decisão proferida pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinando que a GOL Transportes Aéreos S/A assegure aos portadores… Continuar lendo Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF
A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida nesta terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde. O pedido para que o nome da mãe biológica também constasse do documento partiu… Continuar lendo Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento
