A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Campo que viabilizou a continuidade da prestação de serviços bancários e de recarga de celulares simultaneamente a atividades atinentes às farmácias – os quais haviam sido suspensos pela agência de vigilância sanitária local. O órgão evidenciou a correção da sentença ao condicionar o… Continuar lendo TJSC: Serviços bancários podem ser oferecidos nas farmácias e drogarias
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região ratificou a legalidade da Resolução RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não permite a profissional farmacêutico a realização de serviços de verificação de nível de colesterol no sangue em farmácias e drogarias. A decisão foi tomada após a análise de recurso… Continuar lendo Profissional farmacêutico não pode realizar serviços de verificação de colesterol no sangue em farmácias e drogarias
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de ação de mandado de segurança impetrado por Farmamed Ltda., determinou que o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) se abstenha de condicionar a expedição de Certificado de Regularidade Técnica (CRT) à retirada do termo “cafeteria” das cláusulas contratuais do… Continuar lendo Conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias
Uma rede de drogarias foi condenada a pagar indenização por dano moral a uma farmacêutica por ter retido indevidamente a carteira de trabalho dela por quase três meses após o encerramento do contrato de trabalho. A conduta foi considerada abusiva pelo juiz substituto Marcos Vinícius Barroso, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo… Continuar lendo Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses
