Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão que recebeu resultado falso positivo em laudos toxicológicos. Além de devolver o valor pago pelos exames, as empresas foram condenadas a indenizar o consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, conforme decisão da 9ª Câmara… Continuar lendo Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de jovem, primário, com apreensão de pouca droga é contraproducente sob o ponto de vista da política criminal. A decisão (HC 199670 AgR) teve como relator o ministro Roberto Barroso. De acordo com a fundamentação do relator: “Ademais, volto a dizer que a prisão preventiva… Continuar lendo STF: prisão de jovem, primário, com apreensão de pouca droga é contraproducente
A Justiça do Rio decidiu extinguir a punição a um homem que foi preso por plantar maconha em casa. Inicialmente acusado por tráfico de drogas devido à plantação da erva, ele recorreu e ganhou apoio do Ministério Público, que o considerou apenas usuário da droga. O homem, de 57 anos, foi preso em flagrante em… Continuar lendo Justiça do RJ inocenta homem preso com plantação de maconha em casa
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado em julgamento de habeas corpus que questionava a dosimetria da pena… Continuar lendo STJ: natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas do… Continuar lendo Homem que usou droga poderá participar de concurso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos de uma encarregada de loja que pedia indenização por danos morais por ter sua bolsa inspecionada. Por quatro meses, tempo que trabalhou para a empresa em 2012, ela tinha que esvaziar a própria bolsa todos os… Continuar lendo TST nega indenização a encarregada da Droga Raia obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair
Sentença proferida pela juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal Central da Capital, desclassificou conduta de rapaz acusado de tráfico de drogas e aplicou, como pena, medida de advertência sobre os efeitos dos entorpecentes. A denúncia relata que policiais civis se dirigiram até a casa de L.T.M.B. para averiguação e lá encontraram, dentro… Continuar lendo Acusado de tráfico de drogas por cultivo de maconha em casa tem pena extinta
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para reduzir a pena aplicada a um cidadão paraguaio condenado por tráfico de drogas. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 120624, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Turma entendeu que o fato de o condenado utilizar meio de transporte público para movimentar… Continuar lendo STF: carregar droga em transporte coletivo não implica aumento de pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 118676) para reduzir a pena aplicada a uma mulher condenada por tráfico de drogas pela Justiça do Mato Grosso do Sul. O entendimento adotado foi de que o simples fato de se utilizar transporte público para transportar a droga não implica aumento da… Continuar lendo STF reduz pena de condenada que transportava droga em ônibus
