A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar uma motorista por danos materiais. O caso envolveu um alagamento em via pública que causou prejuízos no veículo da autora. Conforme o processo, em 30 de abril de 2023, a autora transitava… Continuar lendo Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar
Duas construtoras foram condenadas a indenizar uma mulher que sofreu danos em seu imóvel devido à ausência de projeto de drenagem pluvial em empreendimento vizinho, de propriedade das referidas empresas. Por conta disso, muro do condomínio foi derrubado em função de chuvas, situação que provocou alagamentos em sua casa. Em sentença da juíza Patrícia Dias… Continuar lendo Construtoras terão de indenizar moradora de condomínio vizinho que teve imóvel alagado por ausência de drenagem
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Divinópolis incluir no próximo orçamento a execução do projeto de drenagem pluvial da rua Paraíba entre Maranhão e Mato Grosso no bairro Sidil. Alémd isso, o município deve prosseguir com a instauração de procedimento licitatório, contratação da empresa responsável,… Continuar lendo Município de Divinópolis terá que realizar obras de drenagem
