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Tag: Down

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. Com base… Continuar lendo Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

TRF1 mantém benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal de Goiás alegando que o autor não havia preenchido os requisitos previstos em lei, visto que não apresentava… Continuar lendo TRF1 mantém benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

Tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave

A dignidade da pessoa humana, o dever da família, da sociedade e do Estado, o respeito ä liberdade e à convivência familiar e comunitária: esses foram alguns dos princípios levados em consideração pelo juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, para determinar que um tio pague… Continuar lendo Tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o direito de cumprir horário especial (4 horas diárias) sem a exigência de compensação, nem diminuição de seus rendimentos, a fim de que possa prestar melhor assistência ao seu… Continuar lendo Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

TJAC garante indenização a estudante portadora de Síndrome de Down violentada em escola pública

A 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou e condenou o Estado do Acre a pagar R$ 50 mil para portadora de Síndrome de Down, representada por sua genitora M. A. da S. e S., a título dos danos morais sofridos pela autora da ação, por ter sido violentada sexualmente, nas… Continuar lendo TJAC garante indenização a estudante portadora de Síndrome de Down violentada em escola pública

Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho

Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, sem necessidade de compensação, para ela cuidar do filho com Síndrome de Down. Em virtude da repercussão social do acórdão, o relator do processo, juiz federal… Continuar lendo Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho

Criança com Síndrome de Down tem direito à vaga em creche municipal

Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima determinou a matrícula imediata de uma criança com Síndrome de Down no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) mais próximo da residência da família. A mãe do menor havia tentado inscrevê-lo, mas houve negativa da unidade, alegando ausência de vagas. Para o magistrado, a educação é um… Continuar lendo Criança com Síndrome de Down tem direito à vaga em creche municipal

Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de filho com Síndrome de Down

O TRF da 1.ª Região garantiu a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de seu filho, portador da Síndrome de Down. A decisão foi do desembargador federal Néviton Guedes, que julgou recurso da servidora contra decisão que condicionou a alteração… Continuar lendo Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de filho com Síndrome de Down

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