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Tag: doutorado

Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu dar provimento ao recurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e negou a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentadoria especial de professor por entender que o tempo em que ele esteve afastado… Continuar lendo Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de revalidação

O Decreto nº 5.518/2005, responsável pelo acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas, não possibilita o registro automático de títulos acadêmicos obtidos nos países integrantes do Mercosul pelas universidades brasileiras. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à… Continuar lendo Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de revalidação

Professora que não comunicou doutorado não será indenizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico. Ficou mantida assim decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou o adicional porque a professora não comprovou ter entregue à… Continuar lendo Professora que não comunicou doutorado não será indenizada

Instituto é condenado a indenizar por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto Catarinense de Estudos Avançados (ICEA) a pagar indenização moral por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Segundo os autos, em 2006, um casal e dois amigos iniciaram doutorado,… Continuar lendo Instituto é condenado a indenizar por oferecer curso de doutorado sem reconhecimento no Brasil

Título de doutorado obtido em países membros do Mercosul precisa passar pelo processo de revalidação

O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul não afasta a obediência ao processo de revalidação previsto na Lei n.º 9.394/1996. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que… Continuar lendo Título de doutorado obtido em países membros do Mercosul precisa passar pelo processo de revalidação

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