A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento a uma Apelação Criminal, movida pelo advogado de um proprietário de sucata, que foi condenado por receptação qualificada, bem como por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Assim, o órgão colegiado manteve sentença dada pela juíza Suzana Paula de… Continuar lendo Mantida condenação de dono de sucata que alterou chassi
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do proprietário de casa em construção onde uma criança morreu afogada na piscina. Os ministros consideraram que o proprietário da obra e o dono da construtora não agiram com negligência e declararam a deficiência da denúncia, por ter sido formulada em… Continuar lendo Dono de casa em construção não responderá pela morte de criança na piscina
Sentença homologada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal julgou improcedente a ação ajuizada por D.A. de S. contra o réu H.Q. de S. De acordo com a sentença, o autor alega que é locatário de um imóvel do réu, que tinha como finalidade única a manutenção de uma igreja em Campo… Continuar lendo Negada ação contra dono de prédio onde funciona igreja
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público para que fosse determinado a desocupação, no prazo de 60 dias, de uma cigarreira em Nova Descoberta. Ele negou também o pedido de proibição da celebração de novos contratos de concessão remunerada de… Continuar lendo Dono de cigarreira ganha direito de permanecer no local
O proprietário de uma loja de veículos de Natal será indenizado pelo Município de Natal por ter sofrido vários prejuízos causados por inundação do seu comércio pelas águas da chuva no primeiro semestre de 2008. Pelos danos morais causados, o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o ente público… Continuar lendo Dono de loja de veículos é indenizado após inundação de seu comércio
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, manteve condenação imposta pela comarca da Capital contra o proprietário de uma oficina mecânica, localizado no bairro Estreito, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O comerciante foi apenado em três anos de reclusão, em regime aberto,… Continuar lendo Dono de oficina recebe motor para conserto mas providencia troca por outro
