Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir da condenação imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon o valor mínimo da reparação fixado na sentença penal por conta dos danos causado pelo crime de peculato. Isso porque, ao condenar o ex-parlamentar na análise da Ação Penal 396, em outubro de 2010,… Continuar lendo Supremo exclui da condenação de Natan Donadon valor da reparação de danos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar na Revisão Criminal (RvC) 5437, ajuizada na Corte pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado pelo STF no julgamento da Ação Penal (AP) 396. O ministro, contudo, admitiu o trâmite da revisão e pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste… Continuar lendo Ministro nega liminar em revisão criminal ajuizada por Natan Donadon
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32326 suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos… Continuar lendo Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, lamentou ontem o “impasse constitucional absurdo” criado com a não cassação de mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), e disse que o Congresso terá que arcar com as consequências do episódio. Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está preso na penitenciária da Papuda,… Continuar lendo Para presidente do STF, caso Donadon criou um ‘impasse constitucional’
A surpreendente vitória no plenário da Câmara, na quarta- feira, garantiu ao deputado Natan Donadon (sem partido-RO) mais que um simples título. Como ainda é dono de um mandato parlamentar Donadon mantém o privilégio de permanecer numa cela individual no presídio da Papuda. A cela de Donadon seria uma das melhores do presídio. De onde… Continuar lendo Por ser deputado, Donadon tem direito a ter cela individual
