O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia para uma mulher, porém com prazo fixado em três anos. O TJSC entendeu que não há como mensurar, neste momento, quanto tempo a mulher vai precisar receber a pensão, fixada em 7% sobre os rendimentos do ex-marido, que na época… Continuar lendo TJSC estabelece prazo indeterminado para consentimento de pensão em favor de mulher dona de casa
TJSC estabelece prazo indeterminado para consentimento de pensão em favor de mulher dona de casa
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