Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. 27/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime… Continuar lendo Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida em 1a instância que condenou o Banco Santander Brasil S.A a indenizar correntista, por cobrar juros de conta vencida no final de semana, mas paga no primeiro dia útil subsequente. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o… Continuar lendo Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria.… Continuar lendo Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se… Continuar lendo Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiu, por unanimidade, que funcionários que trabalham em bares e restaurantes do Estado têm direito a folgar um domingo a cada sete semanas de trabalho. A decisão acatou o pedido feito por empresários por meio de uma ação movida pelo Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas… Continuar lendo Funcionários de bares e restaurantes no Ceará devem folgar um domingo a cada sete semanas, decide TRT-7
Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos. Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a microempresa S. C. Fonseca & CIA. Ltda. não observar essa determinação, terá que pagar R$ 2 mil por… Continuar lendo Supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos
