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Tag: domiciliar

Ministro Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados

Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira… Continuar lendo Ministro Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados

STJ: Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata

O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dessa norma. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de devedor de pensão para que, se decretada sua… Continuar lendo STJ: Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata

Advogada que estava presa em cela comum ficará custodiada na sede da OAB/AM

Desembargador pontuou que a profissional da área jurídica, tem o direito de ficar custodiada em sala de estado maior. Por não se encontrar em sala de estado maior, o desembargador Sabino da Silva Marques, do TJ/AM, converteu prisão preventiva de advogada em domiciliar. A causídica foi recambiada para a sede da OAB/AM, ficando sob custódia… Continuar lendo Advogada que estava presa em cela comum ficará custodiada na sede da OAB/AM

Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até o julgamento… Continuar lendo Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal de São Paulo. Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi… Continuar lendo Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Covid: Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos

Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT determinou que a prisão de um indivíduo por dívida de alimentos seja convertida em prisão domiciliar, em virtude do crescimento exponencial da pandemia causada pela Covid 19, no país e no mundo. A decisão vai ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ… Continuar lendo Covid: Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no… Continuar lendo STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

Ministro do STJ substitui preventiva de empresário por prisão domiciliar

“A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares… Continuar lendo Ministro do STJ substitui preventiva de empresário por prisão domiciliar

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos

O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos. Também mandou intimá-lo a fim de que apresente caução (valor executado), para garantia do débito, no prazo de 15… Continuar lendo TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos

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