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Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável a realização do depósito recursal, por ser garantia da execução. A reclamação… Continuar lendo Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita

Tribunal admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região considerou lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado a uma empregada doméstica do interior de Goiás. A juíza de 1º grau, da Vara do Trabalho de São Luís dos Montes Belos, havia negado o pedido sob o argumento de que o… Continuar lendo Tribunal admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida

Empregada doméstica tem processo arquivado porque não compareceu à audiência inaugural

  Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo determinou o arquivamento do processo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, com o entendimento de que a legislação exige que… Continuar lendo Empregada doméstica tem processo arquivado porque não compareceu à audiência inaugural

Condenação a doméstica que furtou R$ 30 mil em joias da patroa na Capital

  A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca da Capital, que condenou uma empregada doméstica pela prática de furto de joias de sua patroa, avaliadas em R$ 30 mil. Sua pena, fixada em um ano e dois meses de reclusão em regime inicialmente aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por… Continuar lendo Condenação a doméstica que furtou R$ 30 mil em joias da patroa na Capital

Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral

  A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não proveu, nesta terça-feira (11), recurso de uma empregada que trabalhava de segunda a sábado, das 12h às 17h, e queria receber verbas referentes… Continuar lendo Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral