A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Continuar lendo Empregada doméstica vítima de agressão é indenizada por danos morais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que uma empregada doméstica inválida, acusada de furtar um par de óculos usado, esquecido no balcão de uma lotérica, siga respondendo por furto. Primária e sem antecedentes, ela devolveu os óculos e confessou tê-los guardado em sua bolsa ao encontrá-los esquecidos. Um “laudo informal” avaliou… Continuar lendo Doméstica inválida acusada de furtar óculos usados não responderá a processo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do Estado do Maranhão que estabelece prioridade na tramitação de todos os atos e diligências, em qualquer instância, aos procedimentos judiciais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica.… Continuar lendo Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).… Continuar lendo Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto por G.G.S que pedia absolvição da sentença de primeiro grau, que o condenou a dois anos e meio de detenção. A pena será cumprida no regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na… Continuar lendo Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negaram a apelação de J.V.P.M. e mantiveram a condenação de 4 meses de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direito de limitação de finais de semana. A contravenção que levou à condenação do réu foi lesão corporal,… Continuar lendo Negada apelação de marido condenado por violência doméstica
Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho da 6ª Região. O recurso interposto pela empregadora não conseguiu convencer os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que mantiveram a decisão. A doméstica ajuizou ação junto à Segunda Vara do… Continuar lendo Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
O Município de Capistrano foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à doméstica M.S.F.N., que perdeu o feto em decorrência de erro médico. A decisão é da juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da Vara Única da Comarca daquele município, a 110 Km de Fortaleza. De acordo com o processo, aos nove meses… Continuar lendo Município de Capistrano é condenado a indenizar doméstica que perdeu feto por erro médico
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por questões técnicas, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que pretendia que o caso fosse discutido pelo… Continuar lendo Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
