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Tag: doméstica

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais… Continuar lendo TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo

Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada

Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família de empregada doméstica que teve a carteira de trabalho registrada após 30 anos de serviço. A decisão é do juízo da Vara do… Continuar lendo Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada

Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de violência doméstica sob a justificativa de insuficiência comprobatória. A defesa do réu, acusado de lesão corporal contra a ex-companheira, alega que as fotografias… Continuar lendo Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou, porém, o pedido de indenização no tocante à prática de adultério. O caso teve… Continuar lendo TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Com esse entendimento, a 12ª Turma confirmou decisão de 1º grau que responsabilizou a sobrinha-neta de uma idosa a quitar valores devidos a uma empregada doméstica.… Continuar lendo Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN

Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN Uma condenação por falsa denúncia de violência doméstica, feita por uma mulher, contra o então companheiro, a qual resultou em uma pena de dois anos de reclusão, foi mantida pela Câmara Criminal do TJRN, no julgamento, por meio de videoconferência, de apelação criminal, movida pela… Continuar lendo Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN

TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica

Benefício havia sido cessado administrativamente pelo INSS  Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma dona de casa. A autora da ação foi afastada da profissão de doméstica por problemas de saúde e apresenta incapacidade para o trabalho habitual. Para os magistrados, ficou comprovado que a segurada preencheu os… Continuar lendo TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica

Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai poder deixar de ser cotitular em conta conjunta que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado. A questão precisou de intervenção judicial após o banco… Continuar lendo Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

TJ-SP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica

A prestação de alimentos provisórios em casos envolvendo violência no âmbito familiar é medida de suma importância, pois auxilia na redução da vulnerabilidade das vítimas para que elas consigam romper com o ciclo de violência, garantindo sua integridade física e psicológica. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São… Continuar lendo TJ-SP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica

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