Em Joinville, uma mulher – vítima de agressões praticadas pelo ex-companheiro – será indenizada em ação de danos morais. O processo tramitou na 5ª Vara Cível daquela comarca, que julgou procedente o pedido de ressarcimento de danos, mesmo porque a culpa já havia sido consolidada em sentença do juízo criminal transitada em julgado. A autora afirmou… Continuar lendo Mulher que sofreu violência doméstica do ex-companheiro receberá indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal aos três filhos menores da ex-empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dos patrões. Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência… Continuar lendo Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
Por José Higídio O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos e quando as circunstâncias fáticas não recomendarem o retorno ao seu hábitat natural. Assim, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou uma mulher a manter a… Continuar lendo Papagaio pode ser mantido em guarda doméstica após muitos anos de convívio
A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em decorrência das… Continuar lendo Violência doméstica gera indenização por dano moral, decide TJ-PB
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela empregadora enquanto vigorava o contrato de trabalho. O montante será apurado na fase de liquidação da sentença. Para decidir, o juízo levou em conta recibos de depósitos feitos e despesas… Continuar lendo Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, devendo o magistrado avaliar periodicamente a pertinência da manutenção da cautela imposta, esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão ficou assim ementado: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MEDIDA PROTETIVA TORNADA DEFINITIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE AFETADO DE… Continuar lendo É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, que deve ser avaliada periodicamente
Mulher teve bens destruídos, furtados e foi agredida O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher que sofreu agressões e teve parte do seu patrimônio danificado e/ou furtado pelo ex-companheiro a ser ressarcida e indenizada em R$ 15 mil pelos danos morais. A 17ª Câmara Cível manteve sentença da 1ª… Continuar lendo Autor de violência doméstica é condenado a ressarcir ex-companheira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos 13/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos… Continuar lendo Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Incabível o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica, que, em razão de medida protetiva de urgência decretada judicialmente, detém o uso e gozo exclusivo do imóvel de cotitularidade do agressor. A controvérsia consiste em definir a possibilidade de arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo e gratuito de imóvel comum indiviso… Continuar lendo Incabível cobrança de aluguel de coproprietária vítima de violência doméstica
