Mesmo na hipótese em que o juiz de primeiro grau entender presentes elementos indicativos de dolo eventual em um caso de homicídio, o Tribunal de Justiça é livre para, ao receber o recurso, reapreciar as provas, afastar sua existência e despronunciar o réu. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 5ª Turma do… Continuar lendo Tribunal é livre para afastar dolo eventual e despronunciar réu, diz STJ
A 5ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 2, HC de paciente que será julgado pelo Tribunal do Júri por ter atingindo e matado uma mulher na calçada ao dirigir sob o efeito de álcool. O paciente foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima).… Continuar lendo Dolo eventual não é compatível com qualificadora surpresa em crime na direção de veículo
A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, desclassificou para crime culposo a conduta… Continuar lendo STJ: Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
