Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do… Continuar lendo Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
O autor tem o direito de cursar duas faculdades na Universidade Federal do Acre (UFAC) paralelamente, já que ele foi aprovado em vestibular antes da vigência da Lei n.º 12.089/09. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal do Acre (UFAC) contra a sentença de… Continuar lendo Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09
A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo deverá implantar o Adicional de Insalubridade no contra-cheque de dois servidores que exercem o cargo de gari no município. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta terça-feira (1º), quando os membros do órgão entenderam que existe previsão legal… Continuar lendo TJPB determina que prefeitura de Pedras de Fogo conceda o Adicional de Insalubridade a dois garis
A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, deferiu liminar no processo movido por um cliente da empresa Sony, garantindo-lhe o direito a receber dois ingressos para a Copa do Mundo. A empresa anunciou uma promoção oferecendo a quem comprasse produtos Sony,… Continuar lendo Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao sobrepor vínculo afetivo ao biológico, decidiu negar pleito formulado por pai que buscava ver seu nome constar no assento registral da filha. Consta dos autos que a menor é fruto de um relacionamento entre o autor e uma garota de programa, cujo companheiro registrou a menina… Continuar lendo TJSC deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil
A equipe do Justiça Presente (JP) atendeu a duas ocorrências no jogo realizado neste domingo (13/4), no estádio Orlando Scarpelli, entre Figueirense e Joinville. As ocorrências, que envolveram torcedores do Joinville em situações de agressão e desacato a policial, foram registradas pelo subcomandante do Batalhão da Polícia Militar e atendidas pela juíza Fernanda Pereira Nunes… Continuar lendo JP tem dois registros no jogo da conquista do campeonato pelo Figueirense
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão da 3ª Turma baseou-se no fato de o casal ter se separado e a esposa ido… Continuar lendo Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Radialista que acumulava três funções diferentes e atuava em setores diversos das empresas para as quais trabalhava conseguiu na Justiça o direito de ter dois contratos de trabalho assinados em sua carteira. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O radialista pleiteou a assinatura de um segundo contrato porque… Continuar lendo Radialista que acumulava funções tem direito a dois contratos de trabalho
A indeterminação dos contratos é a regra no Direito do Trabalho, que prestigia o princípio da continuidade da relação de emprego e propicia ao trabalhador maior possibilidade de aquisição de direitos. Por essa razão, apenas em caráter excepcional a legislação autoriza a celebração do contrato por prazo determinado. Esse tipo de contratação só pode ser… Continuar lendo TRT-3 descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos
