A existência de elementos suficientes para comprovar a necessidade de internação compulsória de doente mental dependente de drogas pode superar a exigência de laudo pericial. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O paciente, que vivia nas ruas – com indícios de uso de drogas e diagnóstico de esquizofrenia –,… Continuar lendo Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida anteriormente e impede que os envolvidos em homicídios ocorridos em Felisburgo (MG) sejam presos apenas por esse motivo. O habeas corpus não impede, contudo,… Continuar lendo Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Vagner Roberto dos Santos Oliveira necessita. Ele é doente renal crônico, com necessidade do medicamento Cinacalcete 30 mg. A relatoria do processo foi do desembargador Geraldo… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento a doente renal crônico
A 5ª Câmara Civil do TJ concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem, preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia, para reduzir o prazo de sua segregação de 90 para 60 dias. Ele buscava liberdade ou, alternativamente, a possibilidade de cumprir o período remanescente da segregação em domicílio, em razão de grave… Continuar lendo Flagrado com cerveja no Facebook, doente do fígado não se livra da prisão
A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora atuou como auxiliar de acabamento gráfico de fevereiro… Continuar lendo Estatal paga por cortar plano de saúde de empregada doente
A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora atuou como auxiliar de acabamento gráfico de fevereiro… Continuar lendo Casa da Moeda paga por cortar plano de saúde quando empregada estava doente
A 6ª Turma do TRT-MG julgou o caso de uma operadora de caixa que, pouco mais de um ano após a sua admissão na empresa, ficou gravemente doente, sendo afastada com recebimento de benefício previdenciário. Justamente nessa época, em que mais precisava do atendimento médico oferecido pela empregadora (e que é prestado por outra empresa… Continuar lendo Empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. DISCRIMINAÇÃO. Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em algumas circunstâncias pode-se configurar o abuso desse direito, principalmente quando o empregado é acometido de doença grave. No caso dos autos, o Regional registrou que houve dispensa… Continuar lendo Dispensa sem justa causa de empregada doente gera indenização
