O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou… Continuar lendo Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que desenvolveu doença cervical grave relacionada às condições de trabalho. A 4ª Turma negou por unanimidade recurso da União pela manutenção de valores proporcionais. A decisão… Continuar lendo Servidor aposentado por invalidez decorrente doença cervical grave receberá proventos integrais
Para TRF3, segurada cumpriu requisitos para a concessão do benefício A juíza federal convocada Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma assistente de vendas diagnosticada com a doença de Crohn. Para a magistrada, a… Continuar lendo INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a vendedora com doença de Crohn
TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática Magistrados seguiram entendimento do STJ de que o rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do… Continuar lendo TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática
Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse cancelado o auxílio-doença anteriormente concedido a uma beneficiária. A decisão foi da 1ª Turma que converteu o auxílio-doença em aposentadoria por… Continuar lendo Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez
INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho… Continuar lendo INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um aposentado acometido por neoplasia maligna. A decisão manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do… Continuar lendo Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave
4 erros que te impedem de receber o BPC, auxílio doença e benefícios do INSS Os benefícios do INSS são concedidos aos segurados após esses passarem pelo processo de avaliação documental e médica, caso seja necessário. Diante disso, antes de fazer a solicitação é necessário apresentar os documentos exigidos e cumprir os requisitos e prazos. Porém,… Continuar lendo 4 erros que te impedem de receber o BPC, auxílio doença e benefícios do INSS
Infecção por Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em… Continuar lendo Infecção por Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional
