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Tag: doença

Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença rara

O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento pegvisomanto para portador de síndrome debilitante, progressiva e fatal, provocada pelo excesso de produção do hormônio do crescimento. A decisão é do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo laudo médico anexado aos autos (nº 0175709-53.2013.8.06.0001), em… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença rara

Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de estabilidade no emprego pretendida por uma apontadora de produção da Chocolates Garoto S/A. A decisão fundamentou-se na inexistência de relação de causa e efeito entre a doença e as funções desempenhadas pela empregada no momento de sua demissão. Na reclamação trabalhista, a empregada… Continuar lendo Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade

Veja quem tem direito ao Auxilio-doença

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o… Continuar lendo Veja quem tem direito ao Auxilio-doença

Aposentadoria por invalidez depende de perícia médica que ateste doença incapacitante

Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação de um homem que pretendia obter aposentadoria por invalidez ou por auxílio-doença por apresentar cardiopatia. O juiz do primeiro grau julgou improcedente o pedido ao fundamento de que os peritos afirmaram que o autor não sofre de cardiopatia grave.… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez depende de perícia médica que ateste doença incapacitante

Estado deve fornecer remédios e material especial para tratamento de criança com doença rara na pele

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que determina o fornecimento de medicamentos e material especial, por parte do Estado, para tratamento de R.C.S., de um ano e dois meses. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.   De acordo com os autos,… Continuar lendo Estado deve fornecer remédios e material especial para tratamento de criança com doença rara na pele

Casal acompanhará tratamento de filho sem perda do salário

Um casal de funcionários públicos do município de Urbano Santos teve reconhecido o direito à licença para acompanhar o filho em tratamento contra o câncer, sem perda dos salários, inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que a licença sem… Continuar lendo Casal acompanhará tratamento de filho sem perda do salário

Justiça Federal proíbe tratar homossexualidade como doença

A 5ª Vara Federal negou o pedido do Ministério Público Federal para tornar nulo o trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade. O MPF alega que resolução foi promulgada visando o estabelecimento de normas de atuação para os psicólogos em relação aos tratamentos… Continuar lendo Justiça Federal proíbe tratar homossexualidade como doença

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de um segurado que morreu de câncer e teve o pagamento do seguro de vida recusado. O TJSP, diante das provas do processo, reconheceu que,… Continuar lendo Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária

Empregada não receberá salários do período de afastamento por auxílio-doença

A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença durante afastamento por acidente de trabalho. O pedido havia sido deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas foi julgado improcedente pela Sétima Turma… Continuar lendo Empregada não receberá salários do período de afastamento por auxílio-doença

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