Presidente da 4ª turma afirmou que a advogada poderia ter enviado outro causídico para substituí-la. Uma advogada gestante teve negado o pedido de adiamento de audiência na manhã desta terça-feira, 10. Ela disse que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. Mas o pedido foi negado… Continuar lendo “Gravidez não é doença”: TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez de risco. A autarquia alegou cerceamento de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.… Continuar lendo Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco (PR), com câncer de mama. A decisão foi proferida pela 10ª Turma em 24/5. A segurada teve o benefício cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, mas o colegiado… Continuar lendo Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito. De acordo com os autos, um homem contratou seguro de vida com… Continuar lendo Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
É presumida a necessidade de percepção de alimentos do portador de doença mental incapacitante, devendo ser suprida nos mesmos moldes dos alimentos prestados em razão do Poder Familiar, independentemente da maioridade civil do alimentado. Trata-se de ação de exoneração de alimentos lastreada, tão só, no advento da maioridade civil do alimentado portador de doença mental… Continuar lendo A maioridade não afasta o dever de alimentos para portador de doença mental incapacitante
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça Federal de 1º grau o direito de restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, apelou da sentença no… Continuar lendo Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença renal grave (nefropatia) deve ser isenta da tributação pelo imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria recebidos. A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco… Continuar lendo Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de Imposto de Renda sobre parcela da remuneração recebida ao continuar trabalhando, uma servidora pública que tem doença grave apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na 1ª instância, o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação ao pedido de isenção… Continuar lendo Servidora pública na ativa com doença grave não tem direito à isenção de IR
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia atividades de rurícola e faxineira. Segundo os… Continuar lendo TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
