O juiz substituto em segundo Wilson Safatle Faiad manteve decisão que condenou o Itaú Seguros a pagar o valor de duas apólices de seguro de vida contratadas pela esposa de Paulo Lino Mourão, no valor de R$ 19.056,96, cada. A seguradora se negava a pagar os valores das apólices, sob alegação de que a doença… Continuar lendo Para TJGO, doença preexistente não é justificativa para se negar a pagar apólice de seguro
O Hotel Phenícia – que pertence à rede Bittar de hotéis – foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma camareira demitida quando estava incapacitada para o trabalho por ter adquirido doença ocupacional. A decisão foi do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho, Paulo Henrique Blair de Oliveira,… Continuar lendo Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou o Estado a realizar cirurgia em paciente com doença óssea. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Segundo os autos, a doença ocasiona fortes dores, compromete os movimentos e limita a locomoção. Por isso, de… Continuar lendo Estado do CE deve realizar implante de prótese em paciente com doença óssea
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obrigou a Camed Operadora de Plano de Saúde Ltda. a autorizar sessões de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia para criança de oito anos, diagnosticada com doença neurológica. A reabilitação multidisciplinar deve ser realizada em clínica ou hospital conveniado, sob pena… Continuar lendo Camed deve fornecer reabilitação multidisciplinar para criança com doença neurológica
Nos termos do artigo 20 da lei 8.213/91, a doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício das funções. Esta situação foi identificada pela juíza Rosa Maria Dias Godrim, ao julgar, na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o caso de uma trabalhadora rural que, diante das condições… Continuar lendo TRT-3 reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais
É possível a realização de matrícula em instituição de ensino superior fora do prazo estabelecido por motivo de doença quando o estudante comprove, via atestado médico, a enfermidade. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que matriculasse… Continuar lendo É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar de primeira instância que determina o bloqueio de verbas caso a Fazenda estadual não forneça medicamento a um homem, portador de uma doença nos olhos. Ele pleiteou em mandado de segurança o fornecimento de remédio específico para seu tratamento… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de remédio a portador de doença nos olhos
A Justiça do Trabalho condenou a TIM Celular S.A. a pagar a uma operadora de caixa R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 5 mil por dano estético e mais R$ 189.645,91, em parcela única, referente a 41 anos, 3 meses e 2 dias de pensão. A empregada é portadora de distúrbio degenerativo… Continuar lendo TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do trabalho. Entretanto, ao constatar a existência de doença degenerativa, sem qualquer relação com o trabalho, o juiz Tarcísio Correa de Brito, da Vara do Trabalho de Cataguases, não deu razão ao reclamante. O trabalhador alegou… Continuar lendo Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
