A Agência Goiana de Comunicação (Agecom) foi condenada a indenizar o funcionário Antônio Francisco da Costa, em R$ 15 mil, por danos morais. Ele possuía Síndrome do Túnel do Carpo Bilateral, doença que foi agravada enquanto trabalhava na gráfica da Agecom. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de… Continuar lendo Agecom terá de indenizar funcionário acometido por doença ocupacional
Acompanhando o voto da juíza convocada Cleyonara Campos Vieira Vilela, a 6ª Turma do TRT de Minas reconheceu a nulidade da dispensa de uma auxiliar de serviços portadora de doença renal crônica, por entender que ela não poderia ter sido dispensada do emprego quando estava doente. A trabalhadora prestava serviços para os Correios e, conforme… Continuar lendo TRT-3 declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica
O município de Maceió deve fornecer medicamentos a um paciente que sofre de doença pulmonar e cardíaca. A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 14ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos, o paciente necessita dos remédios Isossorbida 10mg (60 comprimidos por mês), Sinvastatina 40mg (30 comprimidos por mês)… Continuar lendo Município deve fornecer remédios a paciente com doença cardíaca
A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) foi condenada a pagar, a uma jornalista que adquiriu doença ocupacional, R$ 100 mil de indenização por danos morais e R$ 225 mil de pensão vitalícia de uma só vez. O caso foi analisado e julgado pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto… Continuar lendo EBC é condenada a pagar R$ 325 mil a jornalista que adquiriu doença ocupacional
A União foi condenada a indenizar por danos morais um morador do município de Colombo (PR) que, após receber a vacina contra o H1N1, em abril de 2010, desenvolveu doença renal grave e faz, até hoje, hemodiálise. O caso foi julgado nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O… Continuar lendo Homem que teve doença grave nos rins após vacina anti-H1N1 será indenizado pela União
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um militar reformado o direito de manter a isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos, mesmo diante da possível cura da doença que justificou a concessão do benefício. A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. A decisão, proferida… Continuar lendo STJ impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e determinou que o Estado de Santa Catarina reembolse um servidor inativo em R$ 283 mil. O valor corresponde a descontos de imposto de renda aos quais teria isenção por ser portador de neoplasia maligna e cegueira monocular. A decisão reconheceu… Continuar lendo Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda
Configura conduta ilegal impedir a posse de candidato em cargo público para o qual logrou aprovação em concurso público com base em mera possibilidade de evolução da doença que possui. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença do Juízo Federal da 18ª Vara Federal da Subseção de Belo Horizonte… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão de possibilidade de evolução de doença que possui
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de Rondônia contra acórdão que garantiu a um portador de doença grave o direito de receber precatório preferencial mesmo já tendo recebido outro em igual situação. A Constituição Federal, ao determinar que… Continuar lendo Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez
