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STJ: Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade de quatro testamentos firmados por idosa que, de acordo com os autos, apresentava quadro de debilidade mental à época da confecção dos documentos públicos. Para o colegiado, o tribunal mineiro… Continuar lendo STJ: Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora

STF concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em internação compulsória a prisão preventiva de um jovem acusado de homicídio. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 125370, realizado nesta terça-feira (19), a relatora, ministra Rosa Weber (foto), entendeu haver indícios de inimputabilidade do acusado, diante do histórico de doença mental. No entendimento da relatora,… Continuar lendo STF concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória