A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal de Perguntas e Respostas DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E COMPROVAÇÃO 275 — A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença… Continuar lendo A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação?
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento da União que requeria a penhora do carro de um idoso de 65 anos para… Continuar lendo Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de E.E.D.O. O executivo estadual pleiteava a reforma da decisão que declarou a ilegalidade da incidência do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do apelado e, consequentemente,… Continuar lendo TJ-MS mantém isenção de Imposto de Renda por doença grave
