Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande, um banco foi condenado a restituir a R.C.J. a quantia de R$ 450,36, em dobro, para ressarcir os descontos a título de seguro realizados em sua conta bancária e, ainda, a indenizá-lo por danos morais em R$ 3 mil.… Continuar lendo Banco é condenado a ressarcir em dobro seguro não contratado
A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa VRG Linhas Aéreas S/A a devolver em dobro o seguro viagem que cobrava de seus clientes. A restituição refere-se a todas as cobranças efetuadas no período de dez anos anteriores ao ajuizamento da Ação Civil Pública pelo MPDFT. Na ação, o órgão ministerial afirmou… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente ação ajuizada por L.D.N.P. da S.M. contra o banco que administra o cartão de crédito da autora, condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28. De… Continuar lendo Banco deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio manteve a decisão da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava que condenou a empresa Decolar.com a indenizar, por danos morais, um cliente em R$ 12.360,04. Para a desembargadora-relatora da decisão monocrática, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, “o fato extrapola o mero descumprimento contratual,… Continuar lendo Tribunal do Rio condena agência de viagens por cobrança em dobro do valor combinado
O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após este período tem direito ao pagamento em dobro. Com este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Siderúrgica do Pará – COSIPAR a pagar dobrado os descansos remunerados de um trabalhador… Continuar lendo Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias não usufruídas no prazo legal. O relator do caso, ministro Caputo Bastos (foto), aplicou entendimento atual do TST no sentido de ser inaplicável ao… Continuar lendo Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
Em decisão desta quinta-feira (18), o juiz titular da Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury Kuklinski, acolheu os Embargos da Brasil Telecom (antiga Telems), nos autos de execução de sentença em que a empresa foi condenada a restituir consumidores por valores cobrados indevidamente e, dentre as obrigações, deveria… Continuar lendo Clientes podem receber em dobro por serviços telefônicos adicionais
