Sentença proferida pelo juiz Flávio Saad Peron, titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por J.B. de S.S. contra um supermercado, condenado a restituir em dobro o valor de R$ 2.199,48 debitado indevidamente da conta do autor, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. Narra o autor… Continuar lendo Cobrança indevida gera danos morais e restituição em dobro
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o… Continuar lendo Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
As defesas do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha, e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, vão contar com prazo em dobro para responder à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Inquérito (INQ) 3983. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continuar lendo STF admite prazo em dobro para defesa responder a denúncia
Um motorista pediu na Justiça a integração à remuneração dele os valores que recebia a título de aluguel da Kombi de sua propriedade, usada a serviço da empregadora. Isso porque, segundo alegou, a importância paga como aluguel ultrapassava 50% do valor do salário, o que indica a ocorrência de fraude. E especificou: do montante de… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi contestada pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas seu recurso nem chegou a ser analisado no mérito. A União Nacional em… Continuar lendo Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa LB 12 – Investimentos Imobiliários LTDA a devolver ao comprador de um imóvel o valor de R$31.520,00, por conta de valores pagos indevidamente, a título de comissão de corretagem e taxa de serviço de assessoria técnica imobiliária. Cabe recurso da sentença. A pretensão… Continuar lendo Cláusula abusiva garante a consumidor devolução em dobro do valor pago
O Juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível de Trindade, condenou a empresa Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir em dobro a quantia cobrada por corretagem, no valor de R$ 10.920, a Doralice Antônia da Silva. A empresa também terá de indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Doralice disse que… Continuar lendo Imobiliária terá de restituir em dobro taxa de corretagem cobrada de cliente
O direito ao descanso em dias de feriado, ou o pagamento dobrado pelos feriados trabalhados e não compensados, não pode ser flexibilizado por negociação coletiva. Trata-se de direito garantido por lei, com vistas à saúde e segurança do trabalhador (artigo 9º da Lei 605/49). Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao… Continuar lendo Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Cruzeta, condenou o Banco Bradesco S/A. a pagar a uma idosa a quantia de R$ 11.820,00, referentes aos danos morais suportados por ela por descontos realizados indevidamente em sua aposentadoria. Ele condenou também o banco a pagar o valor de R$ 1.209,18, devidamente corrigido, referente ao… Continuar lendo Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria
