A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou empresa provedora de internet ao ressarcimento em dobro de valores cobrados irregularmente de um cliente que já havia solicitado o encerramento do contrato. O consumidor contou que, depois de assinar o serviço da empresa, percebeu que já tinha um plano de… Continuar lendo Devolução em dobro para cliente que sofreu em busca de cerrar contrato de internet
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou o Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de devolução em dobro de valores referentes a dois empréstimos que o autor não realizou. Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que… Continuar lendo Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período… Continuar lendo STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
Um motorista pediu na Justiça a integração à remuneração dele os valores que recebia a título de aluguel da Kombi de sua propriedade, usada a serviço da empregadora. Isso porque, segundo alegou, a importância paga como aluguel ultrapassava 50% do valor do salário, o que indica a ocorrência de fraude. E especificou: do montante de… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital… Continuar lendo Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a restituir a uma consumidora, em dobro, o valor que lhe foi cobrado a maior na entrega de um carro zero quilômetro. De acordo com os autos, em 28/3/2015, as partes firmaram proposta de compra e venda… Continuar lendo Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
Em decisão assinada pelo juiz de Direito Afonso Braña, o Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Guimard condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda a pagar à reclamante Maria Ilma Freitas da Silva a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, e, ainda, restituir em dobro o valor cobrado indevidamente que perfaz… Continuar lendo Sky Brasil deve pagar indenização por danos morais e restituir em dobro valor cobrado indevidamente
O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145 da CLT). Assim, ainda que gozadas na época própria, se o empregador descumprir o prazo de pagamento das férias, elas serão devidas em dobro, incluído o terço constitucional. Esse o teor… Continuar lendo Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo
O Banco Intermedium foi condenado a pagar R$ 6.433,82, referente ao dobro do montante descontado indevidamente do contracheque de consumidora. O valor a ser pago à autora da ação deve ser devidamente atualizado pelo INPC, a contar da data do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. A… Continuar lendo Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida
